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Turma Nacional de Uniformização

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · há 22 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência): PUIL XXXXX-09.2020.4.04.7108 RS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E TEMPO ESPECIAL. MENOR DE 12 ANOS. MEIOS DE PROVA. CONHECIMENTO PARCIAL. PROVIMENTO DO PEDIDO. I....
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Inteiro Teor · há 19 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência): PUIL XXXXX-09.2020.4.04.7108 RS

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Jurisprudência · há 22 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-96.2022.4.04.7003 PR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. TRABALHO INFANTIL. I. CASO EM EXAME: 1. Pedido de uniformização nacional interposto por G. M. C. ...
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