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Turma Nacional de Uniformização

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · há 23 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-50.2024.4.04.7102 RS

INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. O acórdão recorr...
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Inteiro Teor · há 20 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-50.2024.4.04.7102 RS

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · há 23 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Reclamação: Rcl XXXXX-18.2025.4.90.0000 DF

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Ausente a omissão, os embargos devem ser rejeitados. 2. Embargos desprovidos....
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