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Turma Nacional de Uniformização

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · há 18 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-74.2020.4.01.4000 PI

DIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CARREIRA DO INSS. ACÓRDÃO RECORRIDO FIXOU A DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO COMO TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZ...
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Inteiro Teor · há 15 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-74.2020.4.01.4000 PI

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Jurisprudência · há 18 horas

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-20.2024.4.02.5101 RJ

DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 390. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. REGIME DE TRABALHO OFFSHORE. DOBRA. NATUREZ...
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