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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência ·
há 19 horas
Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-84.2024.4.04.7100 RS
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRISA. TEMA 391. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITORES-FISCAIS E ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RE...
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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência ·
há 19 horas
Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-84.2024.4.04.7100 RS
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRISA. TEMA 391. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITORES-FISCAIS E ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RE...
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Turma Nacional de Uniformização
Inteiro Teor ·
há 16 horas
Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-84.2024.4.04.7100 RS
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