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Jurisprudência · há 7 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL : PEDILEF 00517458920124036301

VOTO-EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. AGRAVO PROVIDO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PORTADOR DE HIV. ...

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Jurisprudência · há 7 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL : PEDILEF 00021267920104013501

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. VÍNCULO EMP...

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Jurisprudência · há 7 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL : PEDILEF 00204037420104014300

E M E N T A - V O T O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A J...

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