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Turma Nacional de Uniformização

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · ontem

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-45.2020.4.03.6318 SP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PUIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. CURTUMEIRO. POSSIBILIDADE DE E...
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Inteiro Teor · ontem

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-45.2020.4.03.6318 SP

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Jurisprudência · ontem

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-35.2024.4.05.9820 PE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA. LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RENÚNCIA EXPRESSA AO EXCEDENTE. ...
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