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Jurisprudência · há 19 dias

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL : PEDILEF 05196688220114058100

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA (§2º, DO ART. 15, DA LEI Nº 8.213/91). NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DO DES...

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Jurisprudência · há 19 dias

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL : PEDILEF 05003475420134058403

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PORTADOR DE VÍRUS HIV. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO REQUERENTE. OFENSA À SÚMULA 78/TNU. QUESTÃO DE ORDEM Nº 20/TNU....

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Jurisprudência · há 19 dias

TNU - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA : PEDILEF 05000895820154058311

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. EFICÁCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 42. NÃO CONHECIMENTO. Peço vênia ao emine...

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