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Turma Nacional de Uniformização

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · há 9 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-35.2023.4.05.8300 PE

ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. EMPREGADO PÚBLICO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEFERIDA COM BASE NAS REGRAS ANTERIORES À EC Nº 103 /2019. AFASTAMENTO D...
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Inteiro Teor · há 9 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-35.2023.4.05.8300 PE

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Jurisprudência · há 9 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-96.2020.4.04.7107 RS

INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PPP. VALIDADE DE LAUDO EXTEMPORÂNEO APENAS MEDIANTE DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR QUAN...
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