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Turma Nacional de Uniformização

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · ontem

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-40.2021.4.04.7003 PR

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. AGENTES BIOLÓGICOS. TEMAS 205 E 211 DA TNU. AUS...
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Inteiro Teor · ontem

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-40.2021.4.04.7003 PR

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Jurisprudência · ontem

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-17.2020.4.04.7200 SC

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO A ÓLEOS E GRAXAS. PERÍODO POSTERIOR AO DECRETO Nº 2.172 /1997. INDICAÇÃO GENÉRICA DO AGENTE NOCIVO. INS...
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