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Turma Nacional de Uniformização

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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência · há 6 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-97.2023.4.03.6342 SP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE QUÍMICO. ÁLCOOL ISOPROPÍLICO. ...
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Inteiro Teor · há 6 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-97.2023.4.03.6342 SP

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Jurisprudência · há 6 dias

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): PUIL XXXXX-87.2022.4.05.8500 SE

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. FUMOS METÁLICOS E RADIAÇÃO I...
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