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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência ·
há 3 meses
Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) : Pedido 50014482720174047000
Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o pedido de uniformização nacional suscitado pela parte ora requerente, em razão da ausência de similitude fática e jurídica entre o acórd...
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Jurisprudência ·
há 3 meses
Turma Nacional de Uniformização TNU - RECLAMAÇÃO : RECLAM 00109469220174900000
Nos termos do art. 989 do novo CPC, determino: I - A expedição de ofício à autoridade reclamada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias; II - A citação do INSS, na condição de litisconso...
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Turma Nacional de Uniformização
Jurisprudência ·
há 3 meses
Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) : Pedido 00009286220164036339
Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional suscitado pela parte requerente, por aplicação da Súmula 42/TNU. É o relatório. Verifico que a parte...
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