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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) : 0502945-25.2015.4.05.8204

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0502945-25.2015.4.05.8204
Órgão Julgador
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Publicação
20/02/2020
Relator
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
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Ementa

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO IMPUGNADO FIXOU DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA CITAÇÃO ANTE O LAPSO DECORRIDO DESDE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA ANTERIORMENTE RECEBIDO PELO SEGURADO. ACÓRDÃO EM DESACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO DA DIB NA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. INCIDENTE PROVIDO PARA DETERMINAR READEQUAÇÃO PELA TURMA DE ORIGEM. QO 20/TNU.

Decisão

A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao incidente de uniformização interposto pela parte autora, nos termos do voto da Juíza Relatora.
Disponível em: https://tnu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813838455/pedido-de-uniformizacao-de-interpretacao-de-lei-turma-502945252015405820405029452520154058204

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