jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) : 0503639-05.2017.4.05.8404

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Publicação
03/12/2018
Relator
SERGIO DE ABREU BRITO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

1. Defiro o ingresso do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP como amicus curiae no presente feito 2. Todavia, indefiro o requerimento de abertura de prazo para apresentação de razões complementares, uma vez que, em cumprimento ao art. 17, inciso III, do Regimento Interno da TNU, já houve a publicação do edital para que pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia pudessem apresentar memoriais escritos no prazo de dez dias, o qual já se encerrou (cf. evento n. 7 e 8). 3. Ressalto que, para contribuir para o deslinde do representativo de controvérsia (Tema n. 187), o referido instituto poderá trazer os argumentos que entender relevantes através de memoriais ou até mesmo se manifestar por ocasião da sustentação oral. 4. Proceda à Secretaria à devida inclusão no eproc do IBDP como amicus curiae. 5. Publique-se. Intimem-se.
Disponível em: https://tnu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661777955/pedido-de-uniformizacao-de-interpretacao-de-lei-turma-5036390520174058404

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000064-54.2021.4.04.7108 RS 5000064-54.2021.4.04.7108

Pâmela Francine Ribeiro, Advogado
Modeloshá 3 anos

[Modelo] Incidente de Uniformização de Turmas Regionais Diversas (Revisão da Vida Toda)

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 13 anos

Juizado Especial não pode processar ação de empresa que não seja micro ou de pequeno porte